Legal
Termos de Uso
Última atualização: 12 de maio de 2025
Bem-vindo ao Marmorar.IA. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.
O Marmorar.IA é desenvolvido e operado pela Nawebia Inteligência Artificial Ltda., CNPJ 65.457.132/0001-92 ("Nawebia", "nós" ou "empresa"). O uso da plataforma está sujeito a estes termos e à nossa Política de Privacidade.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto de softwares, interfaces, APIs e serviços oferecidos sob a marca Marmorar.IA, incluindo o CRM, o agente de IA, o módulo de orçamentos e o plano de corte.
- Usuário / Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a Plataforma.
- Conta: o espaço exclusivo criado para o Cliente dentro da Plataforma após a contratação.
- Dados do Cliente: todos os dados inseridos ou gerados pelo Cliente durante o uso da Plataforma.
2. Elegibilidade e cadastro
Para usar a Plataforma, o Usuário deve ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica. Ao se cadastrar, você garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. É proibido criar contas com dados de terceiros sem autorização.
3. Planos e pagamento
- Os planos disponíveis, seus valores e limites de uso estão descritos na página de Preços e no contrato firmado no momento da adesão.
- A cobrança é realizada mensalmente ou conforme periodicidade acordada. O não pagamento sujeita a conta à suspensão após aviso prévio de 5 dias úteis.
- Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, com aviso com 30 dias de antecedência.
- Não há reembolso de mensalidades já pagas, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
4. Período de teste gratuito
Oferecemos um período de teste de 14 (quatorze) dias sem cobrança. Ao término do período, o acesso é encerrado caso o Cliente não selecione um plano pago. Os Dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por mais 15 dias após o encerramento.
5. Uso permitido
O Cliente pode utilizar a Plataforma para:
- Gerenciar leads, clientes, projetos e orçamentos de sua marmoraria.
- Automatizar o atendimento via WhatsApp com o agente de IA configurado.
- Gerar planos de corte e orçamentos com assistência de inteligência artificial.
6. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte.
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização prévia por escrito.
- Enviar comunicações não solicitadas (spam) pelo agente de IA ou por qualquer outra funcionalidade.
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques de negação de serviço ou similares).
- Inserir dados falsos que prejudiquem outros usuários ou a integridade do sistema.
O descumprimento sujeita o Cliente ao cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma, marca, logotipo, código, design e documentação pertencem à Nawebia. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente.
Os Dados do Cliente pertencem exclusivamente ao Cliente. A Nawebia os processa apenas para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e SLA
Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7. Para clientes nos planos Basic, Pro e Enterprise, o objetivo de disponibilidade mensal é de 99,5%. Interrupções programadas para manutenção serão avisadas com pelo menos 12 horas de antecedência. Clientes Enterprise têm SLA formal contratual.
9. Limitação de responsabilidade
A Nawebia não se responsabiliza por: (i) decisões comerciais tomadas com base em saídas geradas pela IA; (ii) perda de dados decorrente de falha do Cliente em manter backups próprios; (iii) interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, operadoras de telecomunicações, Meta/WhatsApp). A responsabilidade total da Nawebia está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.
10. Inteligência Artificial
As funcionalidades de IA (agente de WhatsApp, leitura de plantas, geração de orçamentos) são ferramentas de auxílio e não substituem a avaliação técnica profissional. Os resultados gerados pela IA devem ser revisados antes de qualquer uso comercial ou técnico definitivo. A Nawebia não garante precisão absoluta dos resultados de IA.
11. Cancelamento e rescisão
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade, com efeito no final do período pago em curso. Após o cancelamento, os Dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias, sendo depois eliminados definitivamente.
A Nawebia pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação grave destes Termos, notificando o Cliente por e-mail.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação dos novos Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
contato@marmorar.ia.br